NOTÍCIAS

18
Junho
REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL - ALTERAÇÃO

Comissão especial da Câmara aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos

18
Junho
AÇÕES CONTRA PRESTADORAS DE SERVIÇOS PRESCREVEM EM 5 ANOS

STJ - Para Quarta Turma, ação indenizatória contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos

18
Junho
REDES SOCIAIS - OFENSAS - PENALIZAÇÃO

TJDFT - Juiz manda internauta excluir trechos ofensivos de postagem no Instagram.

15
Junho
FGTS NÃO PODE SER PAGO DIRETO AO EMPREGADO

TST - Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado

15
Junho
NOVAS SÚMULAS DO STJ SOBRE JUROS BANCÁRIOS

STJ - SÚMULA Nº 539 E STJ - SÚMULA Nº 541