Área de Atuação

Direito Bancário

 

  • Revisão de contrato: Tem por objetivo revisar as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a Instituição Financeira, para fins de equilibrar a relação havida, quanto aos abusos das taxas de juros remuneratórios praticadas, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.
  • Para verificar a abusividade das taxas de juros cobradas, as quais devem ter como parâmetro a realidade econômica brasileira, como a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central.
  • A revisão pode versar sobre contratos de cartão de crédito, financiamentos, cheque especial, CDC, empréstimos, leasing, alienação fiduciária, dentre outros que contenham taxas de juros e outras cláusulas consideradas abusivas.