CLÍNICA ODONTOLÓGICA É CONDENADA POR EXTRAÇÃO INDEVIDA DE DENTE PERMANENTE EM MENOR
CLÍNICA DE ESTÉTICA É CONDENADA POR FALHA EM PROCEDIMENTO DE MICROAGULHAMENTO
STF GARANTE VENDA DE VEÍCULO COM ISENÇÃO TOTAL DE IPI A CONSUMIDORA COM DEFICIÊNCIA
EXECUÇÃO FISCAL NÃO PODE SER COBRADA APÓS FALECIMENTO DE DEVEDORA
STF ANALISA JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS