STF DECIDE QUE MUNICÍPIOS NÃO PODEM USAR ÁREA DO IMÓVEL PARA CALCULAR ALÍQUOTA DO IPTU
JUSTIFICATIVA MÉDICA PARA RECUSAR VACINA AFASTA JUSTA CAUSA DE COMISSÁRIO DE BORDO
TRF3 DETERMINA CONCESSÃO DE BPC A MULHER COM FIBROMIALGIA E VULNERABILIDADE SOCIAL
JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE DE GESTANTE QUE PEDIU DEMISSÃO E USUFRUIU LICENÇA-MATERNIDADE EM NOVO EMPREGO
CAIXA NÃO TERÁ QUE RESSARCIR O MUNICÍPIO DE JAGUARI, VÍTIMA DE GOLPE DE PHISHING