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FALTA DE MENÇÃO À TAXA DIÁRIA EM CONTRATO BANCÁRIO NÃO AUTORIZA SUBSTITUIR CAPITALIZAÇÃO POR JUROS SIMPLES

TRF6 MANTÉM DECISÃO QUE OBRIGA O INSS A ANALISAR PEDIDO DE PENSÃO ESPECIAL PARA FILHO DE VÍTIMA DE FEMINICÍDIO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM QUE CUIDA DE PAI COM DOENÇA GRAVE TEM DIREITO À REDUÇÃO DE JORNADA SEM REDUÇÃO SALARIAL

TRT CONDENA EMPRESA POR EXPULSAR TRABALHADOR MIGRANTE DE ALOJAMENTO DURANTE SUSPENSÃO

USUÁRIA QUE TEVE PERFIL EM REDE SOCIAL INVADIDO POR HACKERS DEVE RECEBER R$ 5 MIL DE INDENIZAÇÃO