NOTÍCIAS

05
Maio
DÉCIMA TURMA CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM AUTISMO E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

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05
Maio
STF DECIDE QUE OBRIGAÇÃO DE REPARAR DANO AMBIENTAL CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO NÃO PRESCREVE

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05
Maio
RACISMO RECREATIVO E RELIGIOSO GERAM DANO MORAL E REVERSÃO INDIRETA A VENDEDORA

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05
Maio
SEM ADOTAR CUIDADOS MÍNIMOS, VÍTIMA DE BOLETO FALSO NÃO SERÁ INDENIZADA POR BANCO

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05
Maio
SEGURADOS NÃO PRECISAM DEVOLVER VALORES RECEBIDOS DO INSS COM BASE NA TESE DA “REVISÃO DA VIDA TODA”, DECIDE STF

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