STF VALIDA APOSENTADORIA DE MAGISTRADOS AOS 75 ANOS
ANULADO LEILÃO DE IMÓVEL POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE DEVEDORA
STJ DEFINIRÁ APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO SOBRE DÉBITO FISCAL PARCELADO
REPETITIVO DISCUTE SE VEDAÇÃO PRESENTE NA LEI MARIA DA PENHA IMPEDE IMPOSIÇÃO DE MULTA ISOLADAMENTE
IMÓVEL EM CONDIÇÃO DE USUFRUTO QUE ESTEJA DESOCUPADO PODE SER PENHORADO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA