CASAL DEVE INDENIZAR CRIANÇA QUE FOI DEVOLVIDA AO ABRIGO DURANTE ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
MENSAGENS DE CUNHO RACISTA VAZADAS NÃO GERAM DEVER DE INDENIZAR
GERENTE DE BANCO TEM PEDIDO DE HORAS EXTRAS REJEITADO E É CONDENADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
CONCESSÃO DE INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO NO INÍCIO DA JORNADA EQUIVALE À SUPRESSÃO DA PAUSA
CONFIRMADA INVALIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO FEITO DURANTE EPISÓDIO AGUDO DE TRANSTORNO BIPOLAR