ESTADO DO RS É CONDENADO A INDENIZAR POLICIAL CIVIL QUE PERDEU MARIDO DURANTE OPERAÇÃO
CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE EXIGE NOTIFICAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR
QUARTA TURMA MANTÉM DIREITO DE HAITIANOS À SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO
IDOSA DEVE SER INDENIZADA POR EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS
ATESTADO EMITIDO HORAS APÓS AUDIÊNCIA JUSTIFICA AUSÊNCIA DE TRABALHADOR