NOTÍCIAS

12
Junho
CÔNJUGE SOBREVIVENTE É HERDEIRO NECESSÁRIO

STJ - Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

12
Junho
CDC - CONSUMIDOR PODE RECEBER EM DOBRO VALOR NA COBRANÇA INDEVIDA

Quando o consumidor terá direito à devolução em dobro?

12
Junho
REDUÇÃO DE HORÁRIO FUNCIONAL PARA SERVIDORA COM FILHO AUTISTA É LEGAL - OUTRO ENTENDIMENTO

TRT7 - Mãe de criança com síndrome de Down ganha na Justiça redução da jornada de trabalho

12
Junho
ADOÇÃO NÃO PODE SER REVOGADA SE ESPONTANEAMENTE

TJGO - Adoção “à brasileira” não pode ser revogada se realizada espontaneamente

12
Junho
NOVA LEI DAS DOMÉSTICAS

Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos