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COMBATE À MOROSIDADE NÃO É OBRIGAÇÃO SÓ DA JUSTIÇA, DIZ NOVO PRESIDENTE DO STJ


A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a erro.

Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

Coligação apresenta pedido de registro de Marina Silva a presidente da República

STJ - Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel