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TIM NÃO CONSEGUE SUSPENDER EXECUÇÃO MOVIDA POR CONSUMIDOR QUE RECEBEU AVISO DE PRÊMIO.

A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por nove votos a um, conceder o benefício do trabalho externo ao ex-ministro José Dirceu.

A Justiça no Brasil começou a ser instalada em 1530, quando Martim Afonso de Souza recebeu amplos poderes de D. João III, Rei de Portugal, para, inclusive, sentenciar à morte autores de delitos então considerados mais graves.

O descumprimento das obrigações trabalhistas, como causa de rescisão indireta do contrato de trabalho, tem que se caracterizar como falta grave o suficiente para inviabilizar a continuação do vínculo empregatício.