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É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro.

A expressão popular descreve a situação financeira de muitos consumidores brasileiros diante dos bancos, financeiras, prestadoras de serviço e comércio em geral.

Quando o inconformismo natural se torna abuso do direito de recorrer.

Projeto proíbe pagamento de fiança na delegacia em casos de violência doméstica

MERA DISCUSSÃO DE VIZINHOS NÃO CAUSA DANO MORAL