NOTÍCIAS

Ciclista deve ser indenizado por queda em via pública

Reafirmada a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum

STJ - Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas

TJRS - Município deve fornecer abrigo a idoso

TJRN - Atraso na entrega de imóvel resulta em condenação por danos morais e materiais