TJCE - Supermercado é condenado a indenizar mulher que caiu em piso molhado
Câmara aprova criação da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência
TJMS - Aprovado no vestibular tem direito a certificado do ensino médio
Aprovada em 1º turno aposentadoria compulsória aos 75 anos para ministros do STF
STJ - Primeira Turma garante medicamento para glaucoma a pessoas pobres de município catarinense