NOTÍCIAS

23
Março
PARCELAMENTO DE SALÁRIOS - PROIBIÇÃO

TJRS - Negada fixação de multa em caso de descumprimento de liminar que proíbe parcelamento dos salários

19
Março
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - CORTE SUPERIOR

Aprovada PEC que reconhece o TST como corte superior

19
Março
DANO MORAL - CERTIDÕES NEGATIVAS

TST - Turma nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

18
Março
APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO FEDERAL - 2015

Congresso Nacional aprova orçamento de 2015, texto vai à sanção

18
Março
AUXÍLIO-CRECHE ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA-SERVIDOR JUDICIÁRIO

STJ - Imposto de Renda não incide sobre auxílio-creche recebido por servidores