NOTÍCIAS

Má conservação de condomínio gera dever de indenizar

Mera divergência no meio social não resulta em dano moral

Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa

Trabalhador licenciado dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária

Mantida justa causa a funcionária de hipermercado que alterou atestado médico