NOTÍCIAS

22
Maio
LEI DA TRANSPARÊNCIA ÀS ESTATAIS

Presidentes do Senado e da Câmara propõem lei de responsabilidade para estatais

22
Maio
INTERNET - PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS - PENALIDADES

TJMT - Empresa deverá readequar fornecimento de internet

22
Maio
VIA MAL SINALIZADA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO

TRF4 - União é condenada a indenizar e pagar pensão a pedestre atropelado em via mal sinalizada

22
Maio
DIREITO DO TRABALHO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

TRT3 - Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação

18
Maio
FIADOR RESPONDE POR DÍVIDA DE LOCAÇÃO

Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual