NOTÍCIAS

13
Janeiro
PRESTADORA DE ENERGIA DEVERÁ INDENIZAR POR COBRANÇA INDEVIDA

TJDFT - Prestadora de energia deverá indenizar por cobrança indevida

13
Janeiro
CAMAREIRA DE MOTEL RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

TRT3 - Camareira de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo

13
Janeiro
MORADOR SERÁ INDENIZADO DEVIDO A INFILTRAÇÃO DE ESGOTO

TJMG - Morador será indenizado devido a infiltração de esgoto

12
Janeiro
MULTA EXCESSIVA EM CONTRATO DEVE SER REDUZIDA

STJ - Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula

12
Janeiro
OBRIGATORIEDADE DE FOLGA DE EMPREGADO EM DOMINGO SÓ ATIVIDADES DE COMÉRCIO

TRT3 - Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio