NOTÍCIAS

12
julho
SEXTA TURMA GARANTE A CONTRIBUINTE COM DEFICIÊNCIA ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

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12
julho
MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA QUE DEIXOU PASSAGEIROS EM RODOVIÁRIA DE SC

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12
julho
APLICATIVO DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR POR ENCOMENDA NÃO ENTREGUE

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12
julho
JUSTIÇA CONDENA MORADOR DE SC POR INJÚRIA RACIAL AO EXIGIR CALÇADA SÓ PARA BRANCOS

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06
julho
É POSSÍVEL O BLOQUEIO DA TOTALIDADE DO SALDO DE CONTA-CORRENTE CONJUNTA AINDA QUE APENAS UM DOS DEPOSITANTES CONSTE COMO RESPONSÁVEL PELA DÍVIDA EXECUTADA

É POSSÍVEL O BLOQUEIO DA TOTALIDADE DO SALDO DE CONTA-CORRENTE CONJUNTA AINDA QUE APENAS UM DOS DEPOSITANTES CONSTE COMO RESPONSÁVEL PELA DÍVIDA EXECUTADA