TURMA MANTÉM DECISÃO QUE EXIGE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO
TATUADORA DEVE INDENIZAR CLIENTE POR ERRO DE ORTOGRAFIA EM TATUAGEM
MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA PODEM TER PRAZO DE DURAÇÃO, DECIDE QUINTA TURMA
MÃE CONSEGUE NA JUSTIÇA QUE FILHO AUTISTA TENHA CUIDADOR NA CRECHE
NEGADA PENHORA DE VEÍCULO DE IDOSA USADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE