NOTÍCIAS

06
Maio
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO INCIDE SOBRE PERÍODO DE LICENÇA DE EMPREGADO

TRF2 - Contribuição previdenciária não incide sobre salário de empregado licenciado

06
Maio
SEGURO DESEMPREGO - FRAUDE EM RECEBIMENTO

TRF3 - Decisão condena por estelionato réu que recebia seguro desemprego e trabalhava sem registro em carteira

04
Maio
AJUSTE FISCAL - EM FOCO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário vai discutir medidas do ajuste fiscal a partir desta terça

04
Maio
PRESTADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA É RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO

TRF4 - Prestador de serviço não pode pagar por erro de empresa que deixou de recolher contribuição previdenciária

04
Maio
IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - PENHORABILIDADE

TJSP - Imóvel considerado bem de família poderá ser penhorado