NOTÍCIAS

07
Março
FIM DE PAGAMENTO DE FGTS PODE PARAR NA JUSTIÇA

07
Março
STJ - PRAZO PARA PEDIR DEVOLUÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS É DE DEZ ANOS

07
Março
TJDFT - SUPERMERCADO DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR QUE TEVE CARRO AVARIADO DENTRO DE ESTACIONAMENTO

27
Fevereiro
TST - APLICAÇÃO DE TESTE DO BAFÔMETRO DE FORMA ALEATÓRIA NÃO CARACTERIZA DANO MORAL

19
Fevereiro
STF SUSPENDE BLOQUEIO DE R$ 157 MILHÕES DAS CONTAS DO ESTADO DO RS