NOTÍCIAS

05
Junho
Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde

05
Junho
Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista

05
Junho
Lei de Proteção de Dados

Francine Weisheimer Advogada do Carlos Souza Junior Advocacia

05
Junho
Tratamento jocoso resulta em condenação de empresa a indenizar analista de suporte, diz TST

05
Junho
STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação