NOTÍCIAS

03
Junho
Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob pena de danos morais

22
Maio
Negativa de cobertura do plano de saúde não gera dano moral, diz STJ

DIREITOS DE PERSONALIDADE

22
Maio
Fatos antigos não justificam prisão preventiva, reafirma 6ª Turma do STJ

Por Fernanda Valente

22
Maio
Empresa pode descontar multas do salário de motorista, decide TRT-4

RESPONSABILIDADE PESSOAL

22
Maio
STJ reconhece litispendência entre ações coletivas com partes distintas

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL