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MANTIDA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DE UMA TRABALHADORA À APOSENTADORIA RURAL POR IDADE

CONFIRMADA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A TRABALHADORA RURAL VOLANTE SAFRISTA PELO INSS

JUSTIÇA DO TRABALHO ENTENDE QUE ACORDO EXTRAJUDICIAL DEVE SER HOMOLOGADO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE

DESTINADO AO SUSTENTO DO DEVEDOR, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NÃO PODE SER PENHORADO

MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE APRESENTOU A POLICIAS RODOVIÁRIOS CNH FALSIFICADA EM NOME DO IRMÃO GÊMEO