NOTÍCIAS

16
Setembro
CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO IMPEDE TRABALHADOR DE RECEBER PARCELAS DE SEGURO-DESEMPREGO

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16
Setembro
HOMEM ACUSADO DE SIMULAR O PRÓPRIO SEQUESTRO EM SC VIRA RÉU EM PROCESSO NA CAPITAL

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16
Setembro
SUPREMO INVALIDA ALÍQUOTA MAIOR DE ICMS EM MAIS TRÊS ESTADOS

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16
Setembro
AÇÃO DE DESPEJO É A VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA COMPRADOR TOMAR POSSE DE IMÓVEL LOCADO

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27
Agosto
CONSIGNADO: AÇÃO CONTRA LIBERAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS SERÁ JULGADA DIRETAMENTE NO MÉRITO

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