NOTÍCIAS

16
Novembro
MULHER QUE NÃO COMPROVOU DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO EX-MARIDO TEM PENSÃO POR MORTE NEGADA

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16
Novembro
SERVIDOR PÚBLICO TEM DIREITO A FÉRIAS E A UM TERÇO DA REMUNERAÇÃO DURANTE AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO

SERVIDOR PÚBLICO TEM DIREITO A FÉRIAS E A UM TERÇO DA REMUNERAÇÃO DURANTE AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO

16
Novembro
NEGADA REINTEGRAÇÃO A MOTORISTA DE APLICATIVO EXCLUÍDO APÓS RECLAMAÇÕES DE PASSAGEIRAS

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16
Setembro
STF VALIDA COMPARTILHAMENTO DE DADOS MEDIANTE REQUISITOS

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16
Setembro
NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, É NECESSÁRIA CITAÇÃO POR EDITAL DOS OCUPANTES NÃO ENCONTRADOS NO LOCAL

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