POSSE E DISTRIBUIÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL SÃO CRIMES AUTÔNOMOS, E PENAS PODEM SER SOMADAS
SEGURO-DESEMPREGO PODE SER REQUERIDO POR PROCURAÇÃO
SUPREMO CASSA DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE LIBEROU PASSAPORTE DE DEVEDORES
SEXTA TURMA MANTÉM TIPIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO EM CASO DE ROUBO SEGUIDO DE INFARTO E MORTE DA VÍTIMA
DIARISTA DISPENSADA POR OPINIÃO POLÍTICA VAI RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS