NOTÍCIAS

04
Março
BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA QUE FALTA A AUDIÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA DEVE PAGAR CUSTAS

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04
Março
SUPREMO INVALIDA COBRANÇA SEPARADA DE CONTA DE LUZ E CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM QUEIMADOS (RJ)

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04
Março
OAB/SP, MPF E MPE FIRMAM ACORDO PARA FISCALIZAR CANDIDATURAS DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES

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04
Março
JUIZ ARQUIVA INQUÉRITO APÓS PLANO PROVAR QUE RESTABELECEU SERVIÇOS

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04
Março
STF JULGA DIA 20 INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

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