MULHER NASCIDA NO PARAGUAI E REGISTRADA EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE É BRASILEIRA NATA
MESMO COM PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE CONTRIBUINTE EM DOBRO DEVEM SER COMPUTADAS
TRABALHADOR TERÁ REDUÇÃO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º PROPORCIONAL AO NÚMERO DE FALTAS INJUSTIFICADAS
SUPREMO DEFINIRÁ MARCO PARA COBRANÇA DE ICMS-DIFAL A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE
SUPREMO CASSA DECISÃO QUE RETIRAVA SHOW DO HUMORISTA LÉO LINS DO AR