EX-ESPOSA TEM DIREITO À MEAÇÃO DE CRÉDITO ORIGINADO DURANTE O CASAMENTO, MAS SÓ RECONHECIDO DEPOIS
STJ CONDENA DESEMBARGADORES DO TRT1 POR PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO
DONOS DE ANIMAL SÃO RESPONSABILIZADOS POR COLISÃO EM RODOVIA E DEVEM INDENIZAR MOTORISTA
POLICIAL FERIDO POR ARMA COM DEFEITO É CONSIDERADO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO
VALORES RECEBIDOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NÃO DEVEM SER INCLUÍDOS NO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR