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STJ - Inclusão de consorciado no Serasa por cobrança de dívida sem valor apurado não enseja dano moral

TJRS - Homem é condenado por homicídio após dirigir embriagado e atropelar crianças

TJSC - Insatisfeita com cirurgia plástica, mulher não convence Justiça sobre erro médico

O texto aprovado estabelece que a árvore seja nativa do local onde a criança nasceu. Proposta será analisada agora pela CCJ

I.R.P.F.