NOTÍCIAS

04
Abril
Dupla paternidade biológica: gêmeos idênticos pagarão pensão a criança em Goiás

03
Abril
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada

DIREITO TRABALHISTA

03
Abril
Noronha suspende ação até que STF decida sobre uso de dados da Receita no MP

Por Mariana Oliveira

03
Abril
Juíza afasta cobrança de IPI na revenda de roupa importada

PRINCÍPIO DA ISONOMIA

29
Março
CNMP vai apurar atuação de procuradores da "lava jato" em fundo bilionário do MPF

Por Gabriela Coelho