NOTÍCIAS

29
Abril
Créditos trabalhistas se sobrepõem a tributários, decide TRT-10

NATUREZA ALIMENTAR

29
Abril
Exigir atividade diferente a funcionário não capacitado causa dano moral, diz TST

DANOS MORAIS

29
Abril
Homem preso por engano deve ser indenizado em danos morais, decide TJ-SC

ABUSO DE AUTORIDADE

29
Abril
Hotel interditado que aceitou hóspedes pagará dano moral coletivo, diz TJ-SC

EXPOSIÇÃO A RISCO

16
Abril
Médica dermatologista indenizará paciente por queimaduras durante depilação a laser