NOTÍCIAS

03
Setembro
TRIBUNAL REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA SOBRE ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS DE MORA FIXADOS POR LEIS ESTADUAIS

03
Setembro
MULHER GANHA DIREITO DE RECEBER PENSÃO POR MORTE E INCLUSÃO NO PLANO DE SAÚDE DO EX-MARIDO

02
Setembro
CABE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL

Por Tábata Viapiana

02
Setembro
COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVE SER DETERMINADA POR LEI, DECIDE JUÍZA

Por Gabriela Coelho

02
Setembro
NÃO HÁ VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTA POR AGÊNCIAS REGULADORAS

PRESUNÇÃO DE CERTEZA