NOTÍCIAS

18
Novembro
LOJA DEVE INDENIZAR CLIENTE POR PRODUTO ENTREGUE A OUTRA PESSOA, DECIDE TJ-ES

DESCASO COM CONSUMIDOR

18
Novembro
RECUSA DE FAZER BAFÔMETRO, POR SI SÓ, CONFIGURA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

TESE JURÍDICA

18
Novembro
DIREITO DE PROPRIEDADE NÃO É ABSOLUTO QUANDO COLOCA OUTROS EM RISCO

Por Tiago Angelo

18
Novembro
FUNCIONÁRIOS DA CAIXA RESPONDERÃO POR FINANCIAMENTOS IRREGULARES

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

30
Outubro
EXTRATO DE PENHORA ONLINE NÃO SERVE PARA FUNDAMENTAR AÇÃO MONITÓRIA

PROVA ESCRITA