NOTÍCIAS

18
Novembro
PAGAMENTO ESPONTÂNEO DE PENSÃO NÃO GERA COMPROMISSO ETERNO

AUTONOMIA DE VONTADE

18
Novembro
BALCONISTA NÃO CONSEGUE VÍNCULO COM BANCA DE JOGO DO BICHO

ATIVIDADE ILÍCITA

18
Novembro
CONFECÇÃO É CONDENADA POR EXIGIR ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA

18
Novembro
DESMATAR PARA CULTIVO DE ITENS DE SUBSISTÊNCIA NÃO É CRIME AMBIENTAL, DECIDE TRF-1

EXCLUDENTE DE ILICITUDE

18
Novembro
PLANO DE SAÚDE TERÁ QUE INDENIZAR PACIENTE POR NEGAR MEDICAÇÃO

TRATAMENTO NECESSÁRIO