NOTÍCIAS

09
Dezembro
IMÓVEL ALUGADO POR CONSULADO NÃO TEM ISENÇÃO DE IPTU, DECIDE STJ

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

09
Dezembro
TJ-SP SUSPENDE MULTA DE R$ 1 MILHÃO DA CONCESSIONÁRIA DE GUARULHOS

Por Tábata Viapiana

09
Dezembro
DECLARAÇÃO CONJUNTA DO IR NÃO ATRIBUI RESPONSABILIDADE AO CÔNJUGE, DIZ STJ

Por Gabriela Coelho

09
Dezembro
JUIZ NÃO PODE RESTRINGIR ATENDIMENTO A ADVOGADOS, DETERMINA CNJ

Por Fernando Martines

09
Dezembro
STJ DECIDIRÁ SE TRABALHADOR COM DOENÇA GRAVE FAZ JUS À ISENÇÃO DO IR

RECURSO REPETITIVO