NOTÍCIAS

17
Janeiro
CONFIRA OS PROCESSOS PAUTADOS PARA 2019 QUE NÃO FORAM JULGADOS

Criminalização do porte de droga para consumo próprio, tabelamento do frete e trabalho intermitente tinham datas marcadas, porém não chamados.

17
Janeiro
OAB PEDE AO BC REVOGAÇÃO DA TARIFA POR CHEQUE ESPECIAL NÃO UTILIZADO

Para Ordem, cobrança fere direitos do consumidor.