NOTÍCIAS

03
Novembro
FACULDADE INDENIZARÁ ALUNO POR SEMESTRE PERDIDO

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03
Novembro
AÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA EM TELEFONIA PRESCREVE EM DEZ ANOS, DECIDE CORTE ESPECIAL

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03
Novembro
UNIÃO DEVE CONCEDER ISENÇÃO DE IPI DE AUTOMÓVEL ADAPTADO PARA IDOSA COM LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS

UNIÃO DEVE CONCEDER ISENÇÃO DE IPI DE AUTOMÓVEL ADAPTADO PARA IDOSA COM LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS

03
Novembro
VENDEDOR DEVERÁ INDENIZAR CLIENTE QUE SOFREU ACIDENTE COM CAMINHÃO COMPRADO SEIS DIAS ANTES

VENDEDOR DEVERÁ INDENIZAR CLIENTE QUE SOFREU ACIDENTE COM CAMINHÃO COMPRADO SEIS DIAS ANTES

22
Outubro
DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA NÃO EXIGE MÁ-FÉ COMPROVADA, DIZ STJ

DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA NÃO EXIGE MÁ-FÉ COMPROVADA, DIZ STJ