NEGADA SAÍDA TEMPORÁRIA PARA RÉU QUE FICOU MAIS DE 500 DIAS EM LIBERDADE PELA COVID
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO DE BOA-FÉ PELO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL NÃO ESTÁ SUJEITO A DEVOLUÇÃO
BANCO BMG DEVE INDENIZAR CLIENTE POR COBRANÇAS DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO
MULHER PODERÁ ALTERAR PRENOME REGISTRADO
LABORATÓRIO INDENIZARÁ MULHER POR RESULTADO INCORRETO DE EXAME DE PATERNIDADE.