DISTRIBUIDORES DE ENERGIA QUESTIONAM NO STF INDENIZAÇÃO AUTOMÁTICA POR FALTA DE LUZ NO RS
EMPRESA É CONDENADA POR OBRIGAR TRABALHADOR A ASSINAR REGISTRO DE INTERVALO INTRAJORNADA SEM USUFRUIR DO PERÍODO DE DESCANSO
EMPRESA DE INTERNET É CONDENADA A INDENIZAR MOTOCICLISTA QUE SOFREU ACIDENTE POR FIOS SOLTOS
EMPRESA É CONDENADA POR DEMISSÃO VIA VIDEOCHAMADA
DECISÃO DEFINE QUE TCE/RN NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA IMPOR SANÇÕES EM JULGAMENTOS DE CONTAS DE PREFEITO