SERVIDOR DO INSS É CONDENADO POR ASSEDIO SEXUAL
EMPRESA DEVERÁ INDENIZAR MÃE DE PEDREIRO FALECIDO APÓS ACIDENTE DE TRAJETO
EX-SÓCIOS RESPONDEM POR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS POR FALTA DE REGISTRO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS
EMPRESA DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR QUE ENCONTROU CORPO ESTRANHO EM PACOTE DE SALGADINHO
PESSOAS NÃO-BINÁRIAS PODEM ALTERAR GÊNERO E NOME EM CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS