MOTORISTA DE CAMINHÃO COM CAPACIDADE PARA 200 LITROS DE INFLAMÁVEIS DEVE RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS E APROPRIAÇÃO DE DOAÇÕES DE ONG
SUPREMO MANTÉM VALIDADE DE LEI QUE DISCIPLINOU O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS
INSS DEVE RESTABELECER PENSÃO POR MORTE A JOVEM COM ESQUIZOFRENIA
TERCEIRA TURMA DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE CUBRA OPERAÇÃO DE MUDANÇA DE SEXO PARA MULHER TRANSEXUAL