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TRF4 - Hospital de Rosário do Sul (RS) voltará a receber verbas do Ministério da Saúde

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Caixa Econômica Federal (CEF) reconheça a atual gestão do Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora, de Rosário do Sul (RS). O novo grupo de dirigentes foi instituído em março deste ano, após intervenção do prefeito da cidade. Com a decisão, a atual administração vai poder captar recursos oriundos do Ministério da Saúde (MS).

No início do ano, sob o argumento de falhas na gerência financeira e hospitalar, a prefeitura de Rosário do Sul emitiu um decreto de calamidade pública e afastou a administração do Hospital de Caridade. Em seu lugar, nomeou um comitê gestor formado por um interventor e por representantes de instituições do município.

A nova gestão, entretanto, foi impedida pela CEF de acessar as contas bancárias do hospital e precisou ajuizar ação na Justiça Federal de Santana do Livramento (RS) pedindo o acesso. O pedido de tutela antecipada foi negado e os autores recorreram ao tribunal.

Segundo o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, “os novos gestores foram instituídos por Decreto Municipal, com base em Lei Federal, não havendo elementos que demonstrem irregularidade”. Para o magistrado, “a obtenção de recursos junto à Caixa não pode ser prejudicada pelo questionamento da legitimidade dos gestores instituídos pelo município”.

Nº 5023495-14.2015.4.04.0000/TRF

Fonte: www.trf4.jus.br