NOTÍCIAS

04
Março
OAB/SP, MPF E MPE FIRMAM ACORDO PARA FISCALIZAR CANDIDATURAS DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES

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04
Março
JUIZ ARQUIVA INQUÉRITO APÓS PLANO PROVAR QUE RESTABELECEU SERVIÇOS

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04
Março
STF JULGA DIA 20 INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

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04
Março
STJ: RENÚNCIA A BENFEITORIAS EM CONTRATO DE ALUGUEL NÃO INCLUI ACESSÃO

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26
Fevereiro
MENINA QUE SOFRE COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE GANHA DIREITO A BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

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