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SEXTA TURMA CONFIRMA DECISÃO QUE GARANTIU A ALUNA AUTODECLARADA PARDA DIREITO DE PERMANECER EM CURSO DE MEDICINA DA UFMS

AUXILIAR MECÂNICO QUE TRABALHAVA EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO DEVE SER INDENIZADO POR DANOS MORAIS E EXISTENCIAIS

INDULTO NATALINO SÓ PODE SER CONCEDIDO A QUEM FOI CONDENADO ATÉ A PUBLICAÇÃO DO DECRETO

STJ SUSPENDE LIMINAR QUE AUTORIZAVA CONDENADO POR IMPROBIDADE A DISPUTAR PREFEITURA NO MARANHÃO

TRABALHADOR DESPEDIDO DIAS APÓS TESTEMUNHAR EM SINDICÂNCIA DE ASSÉDIO SEXUAL DEVE SER INDENIZADO