Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais
Por litigância de má-fé, frentista é condenado a pagar R$ 800 de multa ao empregador
Empresa é responsável por acidente com empregado em moto oferecida para deslocamento ao trabalho
Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações
8ª Turma: dispensa em massa que inclui trabalhador com doença grave não é discriminatória