NOTÍCIAS

20
Dezembro
Suspender antecipação da pena garante presunção de inocência, dizem criminalistas

Por Fernanda Valente

19
Dezembro
Se regime inicial não é fechado, execução não pode ser antecipada, decide Fachin

Por Fernanda Valente

19
Dezembro
Proposta sugere 33 ministros para despolitizar Suprema Corte dos EUA

Por João Ozorio de Melo

19
Dezembro
Cobrança de multa exige prévia intimação do devedor, decide STJ

Por Gabriela Coelho

18
Dezembro
Mais oito súmulas do STJ