NOTÍCIAS

03
Outubro
AS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS DO ARTIGO 139, IV, DO CPC E AS EXECUÇÕES FISCAIS

03
Outubro
COMERCIANTE CONDENADA POR VENDER BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTES

03
Outubro
TRIBUNAL DECIDE QUE CICLISTA ACIDENTADA TEM DIREITO AO SEGURO DPVAT

03
Outubro
SAÍDA DE SÓCIOS COM PERDA DE CLIENTE NÃO CARACTERIZA CONCORRÊNCIA DESLEAL

01
Outubro
O RÉU SEMPRE FALA POR ÚLTIMO: A PROPÓSITO DO RECENTE JULGAMENTO DO STF

Por José Rogério Cruz e Tucci